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O Google foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização de 12 mil reais a Roberta Honorato, que foi alvo de um perfil falso no Orkut com fotos suas em que se apresentava como garota de programa.

Após a criação do perfil falso, Roberta afirma que recebeu contatos de outros usuários que gostariam de contratar os serviços anunciados, o que justificaria o processo por dano moral movido pela vítima.

O perfil também atribuía à vítima qualidades e descrições sobre seu suposto comportamento sexual, além de exibir fotos de sexo explícito.

Segundo o relator do processo, Alexandre Freitas Câmara, há provas suficientes para comprovar “o vexame, a dor, a humilhação e o constrangimento” sofridos por Roberta após a divulgação do perfil falso, que chegou ao seu conhecimento por meio de sua sobrinha de 15 anos.

O Google Brasil afirmou que seu departamento jurídico ainda não se manifestou sobre se haverá apelação da decisão.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/05/08/google-tera-que-pagar-indenizacao-de-r-12-mil-por-perfil-falso-no-orkut/

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Depois de ter seu recurso negado no Tribunal de Justiça do Rio, o Google recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da justiça que obriga a empresa a fornecer dados de usuários do Orkut ao Ministério Público sem a necessidade de uma autorização judicial. A companhia quer que a análise seja feita caso por caso.

Segundo a determinação da 26ª Vara Cível do Rio, em caso de solicitação do Ministério Público ou da Polícia Civil do Estado, o Google deve enviar dados como IP de criadores de perfis e comunidades que cometem crimes na rede social diretamento aos órgãos.

No entanto, a empresa alega que a decisão seria uma violação do artigo 5º da Constituição, nos incisos 10 (direito à intimidade e à vida privada) e 12 (sigilo de mensagens). De acordo com o recurso, o Google não se recusa a fornecer os dados, desde que exista uma determinação judicial exigindo a medida.
No ano passado, a empresa já havia assinado um termo de conduta junto ao MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) para combater a pedofilia na web, onde se compromete a enviar os dados mediante decisão judicial.

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O Orkut completou cinco anos de existência no último sábado (24/01/2009). Criado em 2004 pelo engenheiro turco do Google Orkut Büyükkokten, a rede social ganhou grande popularidade no Brasil e na Índia . Segundo dados do NIC.br, o site tem mais de 40 milhões de brasileiros cadastrados – ou o equivalente a 51,5% dos usuários da rede social.

Para comemorar, o Google inseriu uma nova imagem na página inicial do serviço e ainda lançou alguns modelos de cartões de aniversário com o aplicativo Greeting Cards, que pode ser adicionado ao perfil do usuário.

No blog oficial do Orkut, a companhia aproveitou para relembrar os recursos recentemente adicionados ao serviço, como o bate-papo integrado, a ferramenta para gerenciar eventos, o controle da privacidade das fotos, a versão do Orkut para celular – e versão para iPhone -, e os aplicativos OpenSocial. Eles prometem mais mudanças para 2009.

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