jan 9

A operadora Oi anunciou nesta quinta-feira (08/01) a compra da Brasil Telecom por 5,3 bilhões de reais, além de assumir 1 bilhão de reais em dívidas da Invitel, antiga dona do controle da operadora.

Juntas, Oi e BrT têm cerca de 53 milhões de clientes, sendo 22 milhões em telefonia fixa, 27 milhões em telefonia móvel, 3,7 milhões em banda larga e 60 mil em TV por assinatura.

O negócio entre Oi e Brasil Telecom cria o terceiro grande grupo com atuação em diversos negócios de telefonia no Brasil, além de Telmex e Telefônica.

Desde o início, a negociação gerou polêmica e discussões e levou o governo a realizar mudanças no Plano Geral de Outorgas para que fosse concretizada.

Após a conclusão, a Oi dará início aos procedimentos para realizar a oferta pública de compra de ações (OPA) dos minoritários da Brasil Telecom Participações e da Brasil Telecom, conforme estabelecido em lei. Nos próximos 30 dias, a companhia vai requerer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o registro das OPAs.

nov 28

A operadora de telefonia Oi concluiu a última etapa de financiamento para a futura aquisição da Brasil Telecom. A empresa emitirá R$ 2 bilhões em notas promissórias.

Para obter o montante de R$ 10 bilhões, a empresa teve de recorrer ao mercado, em operação coordenada pelos bancos Bradesco BBI, Itaú BBA e Santander, e assim conseguir os recursos para a compra a BrT. A negociação está avaliada em R$ 13 bilhões, e ainda depende de anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ao todo, serão emitidas 80 notas promissórias, em série única, com valor nominal de R$ 25 milhões cada uma. A operação terá prazo de 360 dias ao custo de CDI mais 3% ao ano e ainda será submetida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a concessão do registro.

out 15

A Telemar será obrigada a oferecer acesso à internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox de todo o Brasil. A liminar, do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, Pará, considera que a prática da Telemar é uma venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Ministério Público Federal, a Telemar havia alegado que só poderia oferecer acesso à internet por meio de algum provedor pago. Porém, uma investigação da Coordenadoria de Informática do MPF apontou que, ao contrário do acesso à internet discada, o acesso em banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infraestrutura de servidores DNS (domain name system) e o endereço IP (internet protocol) da própria Telemar, o que torna desnecessário o provedor de conteúdo.

Para o MPF, a Telemar pratica venda casada “porque bloqueia o direito de escolha do consumidor, impedindo que ele use provedores gratuitos, por exemplo”.

Procurada pela reportagem, a Telemar disse que ainda não se pronunciará sobre o assunto por se tratar de um processo “ainda em curso”.

A liminar também aponta a Anatel como responsável, pois ter editado uma norma determinando o uso de provedores pagos para o acesso a internet induzindo, assim, os usuários a um gasto que poderia ser evitado, além de limitar a livre concorrência e o direito à informação para a sociedade.

Anatel e Telemar terão que pagar multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão judicial, que começa a valer assim que forem notificadas pela Justiça Federal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em 2007, a Telefônica também foi proibida de exigir contratação de provedores de internet junto a seu serviço de banda larga Speedy.